Aprovado projeto mudando cobrança do ISSQN na construção civil em Sinop

Os vereadores aprovaram, ontem à noite, em única votação durante sessão ordinária, projeto com mudanças na cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) cobrado de profissionais liberais e empresas que atuam na construção civil em Sinop e incorporação imobiliária, foi aprovado em primeira e única votação. Fica definida que a base de cálculo do imposto é o preço do serviço, sobre o qual incidirá a alíquota de 4% ressalvados os serviços de construção civil previstos no anexo II da Lei Complementar, sobre os quais incidirá a alíquota de 2%. Para obras de instituições de ensino, será 3% e para  as instituições financeiras 5%.

Para fins de fiscalização tributária a prefeitura utilizará como referência o preço do serviço, ou na sua falta ou inidoneidade, o valor total da tabela do Custo Unitário Básico da Construção desonerada, ou outra tabela que substitua, fornecida pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil de Mato Grosso (SINDUSCON), considerando os indicadores de dezembro do ano anterior como parâmetro.

Também passa a vigorar o regime da aferição real do ISSQN na construção civil, desde que condizente a obra realizada com apresentação e efetiva comprovação das notas fiscais de serviços, pelo contribuinte, poderá a Fiscalização Tributária admitir como cumprida a obrigação tributária ao atingir o preço mínimo de 80%  do valor total da obra edificada segundo a aplicação da Tabela CUB/ma Custo Unitário Básico da construção desonerada, ou outra tabela que venha substituir, fornecida pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil de Mato Grosso considerando os indicadores de dezembro do ano anterior como parâmetro do exercício corrente.

Com a alteração no projeto, os profissionais liberais na área de construção civil recolherão o ISSQN por projeto, mediante apresentação de NFS-e, ou, na sua falta ou inidoneidade, conforme tabela de honorários profissionais básicos da Associação Brasileira dos Engenheiros Civis – ABENC/MT, aplicando como referência os indicadores do ano anterior como parâmetro do exercício corrente; Para as Sociedades Uniprofissionais Simples, optantes do simples nacional, não será permitido o recolhimento de ISSQN fixado.

Foram apresentadas duas emendas, dos vereadores Juventino Silva e Ademir Debortoli, alterando a redação do artigo que disciplina as hipóteses de incidência do imposto e que inclui dispositivos que impedem a bitributação sobre serviços contratados por incorporadores.

O projeto foi elaborado pela prefeitura, a Unesin (União das Entidades de Sinop) apresentou algumas sugestões para aprimorar o projeto que agora segue para sanção do prefeito Roberto Dorner.

Fonte: Só Notícias (foto: Só Notícias/Lucas Torres/arquivo).